Cláusula contratual de outorga recíproca de poderes nos contratos de financiamento imobiliário regido pela lei n.º 9514/97 Quando alguém resolver adquirir um imóvel, dando início ao sonho da casa própria, na maioria das vezes, é realizado pelos cônjuges e/ou companheiros que geralmente assumem o pagamento em conjunto das parcelas
São Paulo e outros estados podem aumentar as alíquotas do imposto sobre herança e doação O PL 07/2024, enviado à Assembleia Legislativa prevê alíquotas progressivas de ITCMD, que podem chegar a 8% conforme quinhão, legado ou doação. O Projeto de Lei tem o objetivo de adequar a legislação Estadual às
Rua Dr. Clementino, nº 556 – Sobreloja – Belenzinho / CEP 03059-030 – São Paulo/SP
© 2024 Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS