Artigosetembro 17, 2026 Tema 1.348 do STJ: qual regra vale quando o comprador desiste antes da constituição em mora?
Artigosetembro 3, 2026 Tema 1.266 do STJ: imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado por dívida condominial?
Artigoagosto 4, 2026 A responsabilidade das securitizadoras e a aplicação de multas contratuais em atraso de obras: Análise de recente precedente do TJRS
Artigojunho 4, 2025 A interpretação da Cláusula de não denuncia por crime doloso durante o cumprimento do acordo de não persecução penal
Artigojunho 4, 2025 A Confissão como Requisito para o Acordo de Não Persecução Penal: Limites Constitucionais e Práticos
