TJ/SP Mitiga Proteção e Garante Nova Moradia ao Devedor A 2ª Vara Cível do Juizado Especial de Santos/SP, proferiu recente decisão que marca uma importante evolução na interpretação da Lei nº 8.009/90, que disciplina o denominado “Bem de Família”, ao admitir a penhora de imóvel de alto padrão reconhecido como

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em casos de alienação fiduciária. Sob o rito dos recursos repetitivos, foi estabelecida a tese de que o credor fiduciário (como bancos) não pode

Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão de grande relevância para o mercado de securitização. A 25ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Autor de uma ação declaratória cumulada com pedido indenizatório, reafirmando a ilegitimidade passiva de uma

A Alienação Fiduciária e as Obrigações Condominiais: Análise da Divergência Jurisprudencial e seus Impactos no Direito Imobiliário. A alienação fiduciária em garantia, regida pela Lei 9.514/97, representa uma das principais modalidades de garantia no mercado imobiliário brasileiro. Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem apresentando uma relevante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão importante para o mercado imobiliário, ao julgar que o arrematante de um imóvel em leilão não deve ser responsabilizado por dívidas tributárias anteriores à aquisição do bem. Este julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos, garantindo maior segurança

A equipe do Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados parabeniza todas as mulheres!

O ano de 2020 foi desafiador. Passamos por muitas mudanças, alterações na rotina, cuidados com a saúde, preocupação com amigos e familiares, home office e reuniões virtuais. Tudo isso devido à pandemia causada pelo Covid-19. ⠀ Nos adaptamos, passamos por transformações e chegamos ao final desse ano com conquistas positivas,

No dia 21 de outubro o Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados – COS recebeu o prêmio de Empresa Brasileira do Ano 2020. A premiação está em sua 13ª edição e é organizada pela Latin American Quality Institute (LAQI). O evento de entrega do prêmio foi realizado no hotel Maksoud Plaza,

Escritório lança novo site, mais moderno e com conteúdo ampliado Nesse ano, o Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados completou 15 anos de existência.  E para celebrar essa data especial, o escritório acaba de lançar seu novo site, mais focado no cliente, com funcionalidades melhoradas, blog integrado, design moderno e conteúdo