Mudanças no Código Civil Brasileiro

A comissão de juristas encarregada da revisão do Código Civil brasileiro apresentou recentemente um anteprojeto que sugere mudanças significativas em diversas áreas, incluindo família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digital. A proposta tem o objetivo de atualizar e modernizar o Código Civil, que,

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Cláusula contratual de outorga recíproca de poderes

Quando alguém resolver adquirir um imóvel, dando início ao sonho da casa própria, na maioria das vezes, é realizado pelos cônjuges e/ou companheiros que geralmente assumem o pagamento em conjunto das parcelas do financiamento imobiliário regido pela Lei 9.514/97, e que é liquidado (pago) mês a mês até a obtenção

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Hora de planejar a sucessão

São Paulo e outros estados podem aumentar as alíquotas do imposto sobre herança e doação O PL 07/2024, enviado à Assembleia Legislativa prevê alíquotas progressivas de ITCMD, que podem chegar a 8% conforme quinhão, legado ou doação. O Projeto de Lei tem o objetivo de adequar a legislação Estadual às

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Leilão de imóveis: quando vale a pena investir e as regras para arrematar casas, prédios e terrenos

Leilões de imóveis representam uma oportunidade de adquirir propriedades por valores abaixo do mercado, exigindo dos interessados atenção especial à due diligence e ao entendimento das regras específicas que regem esses processos. Arthur Ongaro, advogado especializado em mercado imobiliário e sócio-diretor do escritório COS Advogados, contribui com sua expertise destacando

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COS na Band News

O advogado e sócio do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados (COS), Arthur Ongaro, concedeu entrevista à rádio Band News sobre o reajuste no valor do aluguel no início do ano. ⠀ Para Ongaro, o “bom-senso” deve prevalecer o locador precisa entender a situação do locatário ao avaliar o reajuste.

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Boas festas!

O ano de 2020 foi desafiador. Passamos por muitas mudanças, alterações na rotina, cuidados com a saúde, preocupação com amigos e familiares, home office e reuniões virtuais. Tudo isso devido à pandemia causada pelo Covid-19. ⠀ Nos adaptamos, passamos por transformações e chegamos ao final desse ano com conquistas positivas,

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